Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo 9moon, disponibilizado pela New Prompt (F M GADENZ LTDA, CNPJ 62.462.637/0001-57). Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o 9moon.

2. Quem pode usar o 9moon

• O 9moon é destinado a gestantes maiores de 18 anos.
• O acesso é feito somente a convite de uma clínica ou obstetra parceira, que vincula sua gestação à conta. Não há autocadastro público.
• Você é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

3. O que é (e o que não é) o 9moon

O 9moon é uma ferramenta de acompanhamento e organização da sua gestação: exibe dados do seu prontuário compartilhados pela equipe médica, consultas, exames, vacinas, lembretes de medicação e permite registrar um diário pessoal.

4. Sua conta e seus dados

4.1. Dados clínicos

Os dados clínicos e gestacionais exibidos no 9moon (histórico obstétrico, exames, ultrassonografias, vacinas, dados de consultas) são inseridos e mantidos pela sua clínica ou obstetra responsável. A New Prompt não é responsável pela exatidão desses registros — em caso de divergência, contate diretamente sua equipe médica.

4.2. Diário pessoal

O conteúdo que você escreve no diário (textos, fotos, humor) é seu. Você concede à New Prompt uma licença limitada para armazenar e processar esse conteúdo unicamente para operar o aplicativo (exibir, sincronizar, permitir exportação em PDF) — nunca para fins publicitários. Cada entrada tem um controle individual de privacidade: quando marcada como privada, o conteúdo fica oculto da equipe médica, que só vê metadados (data, semana, humor).

4.3. Resumo de emergência

O 9moon permite gerar um PDF com um resumo dos seus dados gestacionais para uso em atendimentos de urgência. Esse documento é gerado a partir de dados autoinformados e do prontuário compartilhado pela equipe médica, não substitui o prontuário oficial nem uma avaliação médica presencial, e deve ser usado apenas como apoio inicial ao atendimento.

5. Uso aceitável

Ao usar o 9moon, você concorda em não:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Usar o aplicativo para inserir informações falsas sobre sua saúde ou a de terceiros;
• Tentar acessar dados de outras pacientes ou contornar controles de segurança;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o aplicativo ou seu conteúdo fora do uso pessoal previsto.

6. Propriedade intelectual

A marca 9moon, o design, o código e os conteúdos editoriais do aplicativo (como os artigos semanais sobre a gestação) pertencem à New Prompt ou a seus licenciadores e são protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o aplicativo conforme estes termos — nada aqui transfere propriedade sobre o app ou seu conteúdo editorial.

7. Disponibilidade do serviço

Fazemos esforços razoáveis para manter o 9moon disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções, atualizações ou, eventualmente, descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando a mudança for relevante para o seu uso.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a New Prompt não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas com base exclusivamente nas informações do aplicativo, nem por indisponibilidades temporárias do serviço. Nada nestes termos limita responsabilidades que não podem ser excluídas por lei, como em casos de dolo ou culpa grave.

9. Encerramento

Você pode encerrar sua conta e excluir seus dados a qualquer momento — veja o passo a passo na página de exclusão de conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível.

10. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio da usuária para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato